> For the complete documentation index, see [llms.txt](https://aiblue.gitbook.io/aiblue/llms.txt). Markdown versions of documentation pages are available by appending `.md` to page URLs; this page is available as [Markdown](https://aiblue.gitbook.io/aiblue/documentation/legal-and-compliance/privacidade.md). # Privacidade ### Política de Privacidade *Última atualização: 23 de setembro de 2025* *Versão: 1.0* *** ### 📋 INFORMAÇÕES GERAIS **Controladora de Dados:**\ bseller Ltda.\ CNPJ: 5176662104/0001-89\ Endereço: Av Paulista 1060 Sala 6 Boa Vista\ E-mail: **Encarregado de Dados (DPO):**\ Wilson C Monteiro\ E-mail: \ Telefone: 11 97732-1743 **Base Legal:** Esta Política está fundamentada na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018) e no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). *** ### 1. INTRODUÇÃO E COMPROMISSO A **aiblue.dev** é uma plataforma agentic-centered comprometida com a proteção da privacidade e dados pessoais de nossos usuários. Esta Política explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações ao utilizar nossa plataforma de agentes de IA. #### 1.1 Nossos Compromissos * ✅ **Transparência total** sobre o tratamento de dados * ✅ **Consentimento granular** para cada finalidade * ✅ **Segurança de ponta** em todas as camadas * ✅ **Direitos respeitados** conforme LGPD * ✅ **Minimização de dados** – coletamos apenas o necessário *** ### 2. DADOS COLETADOS #### 2.1 Dados de Cadastro e Identificação **Dados coletados:** * Nome completo * E-mail * Telefone * Documento de identificação (CPF/CNPJ) * Endereço (clientes enterprise) * Informações de pagamento **Base legal:** Execução de contrato e cumprimento de obrigação legal\ **Finalidade:** Criação e manutenção da conta, faturamento, suporte técnico #### 2.2 Dados de Voz (Voice Cloning) **Dados coletados:** * Gravações de voz originais * Modelos de voz sintética gerados * Metadados das gravações (duração, qualidade, etc.) * Amostras de áudio para treinamento **Base legal:** Consentimento específico e explícito\ **Finalidade:** Criação de agentes com voz personalizada\ **⚠️ Atenção:** Dados biométricos de alta sensibilidade #### 2.3 Dados de Conversas e Interações **Dados coletados:** * Conversas dos agentes (texto e áudio) * Logs de chamadas telefônicas * Interações via webhooks e APIs * Dados contextuais das conversas * Feedback e avaliações **Base legal:** Execução de contrato e legítimo interesse\ **Finalidade:** Operação dos agentes, melhorias na plataforma, suporte #### 2.4 Dados de Uso e Comportamento **Dados coletados:** * Logs de acesso e navegação * Configurações dos agentes * Métricas de performance * Dados de integração com sistemas externos * Preferências do usuário **Base legal:** Legítimo interesse\ **Finalidade:** Análise de uso, otimização da plataforma, segurança #### 2.5 Dados Técnicos e de Segurança **Dados coletados:** * Endereço IP * Informações do dispositivo e navegador * Cookies e tecnologias similares * Logs de segurança * Dados de autenticação **Base legal:** Legítimo interesse\ **Finalidade:** Segurança, prevenção de fraudes, performance técnica *** ### 3. COMO USAMOS SEUS DADOS #### 3.1 Operação da Plataforma * Criação e manutenção de agentes de IA * Processamento de conversas e chamadas * Integração com sistemas externos (CRM, ERP, etc.) * Sincronização com APIs de terceiros #### 3.2 Melhoria dos Serviços * Análise de performance dos agentes * Desenvolvimento de novas funcionalidades * Otimização de algoritmos de IA * Personalização da experiência do usuário #### 3.3 Comunicação e Suporte * Atendimento ao cliente * Notificações sobre a conta * Alertas de segurança * Marketing direto (com consentimento) #### 3.4 Compliance e Segurança * Auditoria e trilhas de dados * Prevenção de fraudes * Cumprimento de obrigações legais * Resposta a solicitações judiciais *** ### 4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS #### 4.1 Parceiros Tecnológicos **ElevenLabs (Processamento de Voz):** * Dados compartilhados: Amostras de voz para síntese * Finalidade: Criação de vozes sintéticas personalizadas * Localização: Estados Unidos * Proteção: Contrato de processamento de dados **Twilio (Telefonia):** * Dados compartilhados: Números de telefone, logs de chamadas * Finalidade: Serviços de telefonia para agentes * Localização: Estados Unidos * Proteção: Acordo de privacidade #### 4.2 Prestadores de Serviços * Provedores de nuvem (AWS, Google Cloud, Azure), Hostinger * Processadores de pagamento * Serviços de análise e monitoramento * Fornecedores de segurança #### 4.3 Transferências Internacionais Alguns de nossos parceiros estão localizados fora do Brasil. Garantimos proteção através de: * ✅ Contratos com cláusulas de proteção adequadas * ✅ Certificações de segurança internacionais * ✅ Mecanismos de transferência aprovados pela ANPD * ✅ Consentimento específico quando necessário #### 4.4 Situações Excepcionais Podemos compartilhar dados quando: * Exigido por lei ou ordem judicial * Necessário para proteção de direitos * Em casos de emergência ou risco à segurança * Para cumprimento de obrigações regulatórias *** ### 5. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA #### 5.1 Localização dos Dados * **Dados principais:** Armazenados preferencialmente no Brasil * **Backups:** Podem ser replicados em outros países com proteção adequada * **Dados de voz:** Criptografados em repouso e trânsito #### 5.2 Medidas de Segurança **Técnicas:** * Criptografia AES-256 em repouso * TLS 1.3 para dados em trânsito * Autenticação multifator obrigatória * Controle de acesso baseado em funções * Monitoramento 24/7 de segurança **Organizacionais:** * Treinamento regular da equipe * Políticas de segurança rigorosas * Auditoria e testes de penetração * Plano de resposta a incidentes #### 5.3 Prazo de Retenção | Tipo de Dado | Prazo de Retenção | | ------------------ | -------------------------------------- | | Dados de cadastro | Durante vigência da conta + 5 anos | | Dados de voz | Até revogação do consentimento | | Logs de conversas | 2 anos (ou conforme necessidade legal) | | Dados de pagamento | 5 anos (obrigação fiscal) | | Logs de segurança | 6 meses | | Dados de suporte | 3 anos | *** ### 6. SEUS DIREITOS (LGPD) Como titular dos dados, você possui os seguintes direitos: #### 6.1 Acesso (Art. 18, I) **O que é:** Saber quais dados temos sobre você\ **Como solicitar:** Portal de privacidade ou \ **Prazo de resposta:** Até 15 dias #### 6.2 Correção (Art. 18, III) **O que é:** Corrigir dados incorretos ou desatualizados\ **Como fazer:** Dashboard → Configurações → Meus Dados\ **Automático:** Para dados básicos do perfil #### 6.3 Eliminação (Art. 18, VI) **O que é:** Exclusão de dados desnecessários ou tratados com base no consentimento\ **Limitações:** Dados necessários para cumprimento de obrigações legais serão mantidos\ **Como solicitar:** Portal de privacidade #### 6.4 Portabilidade (Art. 18, V) **O que é:** Receber seus dados em formato estruturado\ **Formato:** JSON, CSV ou XML\ **Inclui:** Configurações de agentes, histórico de conversas, dados pessoais #### 6.5 Oposição (Art. 18, II) **O que é:** Discordar do tratamento baseado em legítimo interesse\ **Análise:** Avaliaremos caso a caso\ **Resultado:** Cessaremos o tratamento se procedente #### 6.6 Revogação do Consentimento (Art. 18, IX) **O que é:** Retirar autorização para tratamento específico\ **Impacto:** Pode afetar funcionalidades que dependem do consentimento\ **Especial:** Para dados de voz, revogação implica exclusão dos modelos #### 6.7 Revisão de Decisões Automatizadas (Art. 18, VII) **O que é:** Questionar decisões tomadas apenas por algoritmos\ **Aplicação:** Decisões de moderação, bloqueios automáticos\ **Processo:** Revisão humana obrigatória *** ### 7. COOKIES E TECNOLOGIAS #### 7.1 Tipos de Cookies **Essenciais (Não requer consentimento):** * Autenticação e sessão * Segurança e prevenção de fraudes * Funcionalidades básicas da plataforma **Funcionais (Requer consentimento):** * Preferências do usuário * Idioma e configurações * Personalização da interface **Analíticos (Requer consentimento):** * Google Analytics * Hotjar (mapeamento de calor) * Métricas de performance **Marketing (Requer consentimento):** * Remarketing * Segmentação de audiência * Rastreamento de conversão #### 7.2 Gerenciamento * ⚙️ **Painel de cookies:** go.aiblue.dev/cookies * 🔧 **Configurações granulares:** Dashboard → Privacidade * 🔄 **Revisão periódica:** A cada 6 meses *** ### 8. MENORES DE IDADE #### 8.1 Restrições * ❌ **Proibido:** Cadastro de menores de 18 anos sem autorização * ⚠️ **Verificação:** Solicitamos documento de identificação * 👨‍👩‍👧‍👦 **Responsável legal:** Deve fornecer consentimento específico #### 8.2 Dados de Menores Se identificarmos dados de menores coletados indevidamente: * Exclusão imediata dos dados * Notificação aos responsáveis legais * Comunicação à ANPD se necessário *** ### 9. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E ALGORITMOS #### 9.1 Transparência Algorítmica **Explicabilidade:** * Lógicas de decisão dos agentes são auditáveis * Usuários podem questionar decisões automatizadas * Documentação de algoritmos disponível para autoridades **Vieses e Discriminação:** * Monitoramento contínuo de vieses * Testes regulares de equidade * Correções proativas quando identificados problemas #### 9.2 Uso de Dados para IA * **Treinamento:** Dados anonimizados para melhoria dos modelos * **Personalização:** Dados individuais para customização de agentes * **Análise:** Padrões agregados para insights de produto *** ### 10. VIOLAÇÃO DE DADOS (DATA BREACH) #### 10.1 Prevenção * Monitoramento 24/7 * Sistemas de detecção de intrusão * Backup e recuperação automatizados * Testes regulares de vulnerabilidade #### 10.2 Resposta a Incidentes **Cronograma de Notificação:** * **ANPD:** Até 72h após identificação * **Titulares afetados:** Até 72h (para alto risco) * **Parceiros:** Imediatamente **Informações Comunicadas:** * Natureza da violação * Dados potencialmente afetados * Medidas adotadas * Recomendações aos titulares *** ### 11. ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA #### 11.1 Processo de Alteração 1. **Análise jurídica** da necessidade de mudança 2. **Consulta interna** com equipes técnicas 3. **Revisão** pelo Encarregado de Dados 4. **Publicação** com destaque das alterações 5. **Notificação** aos usuários ativos #### 11.2 Notificação de Mudanças **Mudanças substanciais:** * E-mail para todos os usuários * Banner no dashboard * Novo consentimento quando necessário **Mudanças menores:** * Aviso na plataforma * Atualização da data de modificação *** ### 12. CONTATO E EXERCÍCIO DE DIREITOS #### 12.1 Canais de Atendimento **Encarregado de Dados (DPO):** * 📧 E-mail: * 📞 Telefone: \[INSERIR TELEFONE] * 💬 Chat: Portal de privacidade **Portal de Privacidade:** * 🌐 URL: aiblue.dev/privacidade * 🔐 Acesso autenticado * 📋 Formulários específicos por tipo de solicitação #### 12.2 Prazos de Resposta | Tipo de Solicitação | Prazo | | --------------------- | ---------------- | | Informações gerais | 5 dias úteis | | Acesso aos dados | 15 dias corridos | | Correção de dados | 5 dias úteis | | Eliminação de dados | 15 dias corridos | | Portabilidade | 15 dias corridos | | Reclamações complexas | 30 dias corridos | #### 12.3 Recurso à ANPD Se não estivermos alinhados, você pode: * 📧 Registrar reclamação: * ⚖️ Buscar o Poder Judiciário * 🛡️ Acionar órgãos de defesa do consumidor *** ### 13. DISPOSIÇÕES FINAIS #### 13.1 Legislação Aplicável Esta Política é regida pelas leis brasileiras, especialmente: * Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) * Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) * Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) #### 13.2 Jurisdição Foro da Comarca de \[CIDADE/UF], com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. #### 13.3 Independência das Cláusulas A invalidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais disposições desta Política. *** ### 📞 FALE CONOSCO **Dúvidas sobre esta Política?** 🏢 **aiblue.dev Tecnologia Ltda.**\ 📧 [**privacidade@aiblue.dev**](mailto:privacidade@aiblue.dev)\ 🔒 **Portal de Privacidade:** aiblue.dev/privacidade\ 📞 **DPO:** 11 97732-1743 *** *Esta Política de Privacidade foi elaborada considerando as especificidades da plataforma aiblue.dev e sua natureza agentic-centered, com foco na proteção rigorosa dos dados pessoais, especialmente dados de voz e interações com IA.* **Versão:** 1.0\ **Vigência:** 23 de setembro de 2025